Casa Civil da Presidência da República

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil: Rui Costa dos Santos

Assistência direta e imediata ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, coordenação e integração das ações governamentais, avaliação e monitoramento do Novo PAC e análise prévia de atos normativos.

Fonte Oficial Portal Gov.br e Diário Oficial da União (DOU) ↗

Consulta / Atualização: 20/10/2026 · Identificador Cívico: cc-pr

Código / Identificador MeuBR	`cc-pr` — Sigla Oficial: CC-PR
Denominação Oficial	Casa Civil da Presidência da República
Poder e Esfera Federativa	Poder Executivo Federal · União (Administração Federal)
Macro-Setor / Área de Atuação	Defesa, Justiça & Coordenação
Cargo Máximo da Pasta / Corte	Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
Titular Atual	Rui Costa dos Santos
Base Legal / Norma de Regência	Lei nº 14.600/2023 · Art. 3º
Competências e Atribuições Essenciais	Assistência direta e imediata ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, coordenação e integração das ações governamentais, avaliação e monitoramento do Novo PAC e análise prévia de atos normativos.
Órgãos Colegiados, Autarquias e Entidades Vinculadas	Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ), Imprensa Nacional (DOU)
Endereço da Sede Oficial	Palácio do Planalto, 4º Andar, Brasília - DF, CEP 70150-900
Telefone / Central de Atendimento	(61) 3411-1221
Ouvidoria / Transparência Cidadã	Fala.BR · Casa Civil
Portal Oficial na Internet	`https://www.gov.br/casacivil`

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