Congresso Nacional (Sessão Conjunta Bicameral)

Presidente da Mesa do Congresso Nacional: Davi Alcolumbre

Deliberação conjunta de Senadores e Deputados para apreciar vetos presidenciais, votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Geral da União (LOA), dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República e promulgar Emendas à Constituição.

Fonte Oficial Portal Oficial do Congresso Nacional ↗

Consulta / Atualização: 20/10/2026 · Identificador Cívico: congresso

Código / Identificador MeuBR	`congresso` — Sigla Oficial: CN
Denominação Oficial	Congresso Nacional (Sessão Conjunta Bicameral)
Poder e Esfera Federativa	Poder Legislativo Federal · União (Administração Federal)
Macro-Setor / Área de Atuação	Poder Legislativo · Órgão Bicameral da União
Cargo Máximo da Pasta / Corte	Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Titular Atual	Davi Alcolumbre
Base Legal / Norma de Regência	Arts. 44, 48, 49 e 57 da Constituição Federal de 1988
Competências e Atribuições Essenciais	Deliberação conjunta de Senadores e Deputados para apreciar vetos presidenciais, votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Geral da União (LOA), dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República e promulgar Emendas à Constituição.
Órgãos Colegiados, Autarquias e Entidades Vinculadas	Mesa do Congresso Nacional, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs)
Endereço da Sede Oficial	Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes, Brasília - DF, CEP 70165-900
Telefone / Central de Atendimento	0800-061-2211 / 0800-0-619-619
Ouvidoria / Transparência Cidadã	Ouvidorias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Portal Oficial na Internet	`https://www.congressonacional.leg.br`

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