Ministério das Cidades

Ministro de Estado das Cidades: Jader Fontenelle Barbalho Filho

Política de desenvolvimento urbano, habitação popular (Programa Minha Casa, Minha Vida), saneamento básico e ambiental, mobilidade e transporte público urbano, regularização fundiária urbana e prevenção de riscos em encostas.

Fonte Oficial Portal Gov.br e Diário Oficial da União (DOU) ↗

Consulta / Atualização: 20/10/2026 · Identificador Cívico: mcid

Código / Identificador MeuBR	`mcid` — Sigla Oficial: MCID
Denominação Oficial	Ministério das Cidades
Poder e Esfera Federativa	Poder Executivo Federal · União (Administração Federal)
Macro-Setor / Área de Atuação	Infraestrutura & Desenvolvimento Urbano
Cargo Máximo da Pasta / Corte	Ministro de Estado das Cidades
Titular Atual	Jader Fontenelle Barbalho Filho
Base Legal / Norma de Regência	Lei nº 14.600/2023 · Art. 20
Competências e Atribuições Essenciais	Política de desenvolvimento urbano, habitação popular (Programa Minha Casa, Minha Vida), saneamento básico e ambiental, mobilidade e transporte público urbano, regularização fundiária urbana e prevenção de riscos em encostas.
Órgãos Colegiados, Autarquias e Entidades Vinculadas	Secretaria Nacional de Habitação (Minha Casa, Minha Vida), Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Mobilidade Urbana, Periferias, CBTU, Trensurb
Endereço da Sede Oficial	Esplanada dos Ministérios, Bloco E, Brasília - DF, CEP 70067-901
Telefone / Central de Atendimento	(61) 2108-1000
Ouvidoria / Transparência Cidadã	Fala.BR · Cidades
Portal Oficial na Internet	`https://www.gov.br/cidades`

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