Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário: Paulo Teixeira

Fortalecimento da agricultura familiar (PRONAF), reforma agrária, regularização fundiária pelo INCRA, compras públicas de alimentos (PAA / PNAE) e abastecimento alimentar em conjunto com a CONAB.

Fonte Oficial Portal Gov.br e Diário Oficial da União (DOU) ↗

Consulta / Atualização: 20/10/2026 · Identificador Cívico: mda

Código / Identificador MeuBR	`mda` — Sigla Oficial: MDA
Denominação Oficial	Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Poder e Esfera Federativa	Poder Executivo Federal · União (Administração Federal)
Macro-Setor / Área de Atuação	Social & Economia Rural
Cargo Máximo da Pasta / Corte	Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
Titular Atual	Paulo Teixeira
Base Legal / Norma de Regência	Lei nº 14.600/2023 · Art. 25
Competências e Atribuições Essenciais	Fortalecimento da agricultura familiar (PRONAF), reforma agrária, regularização fundiária pelo INCRA, compras públicas de alimentos (PAA / PNAE) e abastecimento alimentar em conjunto com a CONAB.
Órgãos Colegiados, Autarquias e Entidades Vinculadas	INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento), ANATER, CEAGESP
Endereço da Sede Oficial	Esplanada dos Ministérios, Bloco C, Brasília - DF, CEP 70046-900
Telefone / Central de Atendimento	(61) 3218-2000
Ouvidoria / Transparência Cidadã	Fala.BR · MDA
Portal Oficial na Internet	`https://www.gov.br/mda`

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