Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Políticas nacionais de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, população em situação de rua, LGBTQIA+ e proteção a defensores de direitos humanos.

Fonte Oficial Portal Gov.br e Diário Oficial da União (DOU) ↗

Consulta / Atualização: 20/10/2026 · Identificador Cívico: mdhc

Código / Identificador MeuBR	`mdhc` — Sigla Oficial: MDHC
Denominação Oficial	Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Poder e Esfera Federativa	Poder Executivo Federal · União (Administração Federal)
Macro-Setor / Área de Atuação	Social & Cidadania
Cargo Máximo da Pasta / Corte	Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania
Titular Atual	Macaé Maria Evaristo dos Santos
Base Legal / Norma de Regência	Lei nº 14.600/2023 · Art. 28
Competências e Atribuições Essenciais	Políticas nacionais de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, população em situação de rua, LGBTQIA+ e proteção a defensores de direitos humanos.
Órgãos Colegiados, Autarquias e Entidades Vinculadas	Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100), CONANDA (Criança e Adolescente), CNDI (Pessoa Idosa), CONADE (Pessoa com Deficiência)
Endereço da Sede Oficial	Setor Comercial Sul, Edifício Parque Cidade Corporate, Bloco A, Brasília - DF
Telefone / Central de Atendimento	Disque Direitos Humanos: 100
Ouvidoria / Transparência Cidadã	Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (Disque 100)
Portal Oficial na Internet	`https://www.gov.br/mdh`

⚠️ Aviso de Redirecionamento para Portal Oficial Externo

Você está navegando no MeuBR (1º nível de referência cívica). Caso deseje acessar o sítio governamental externo (https://www.gov.br/mdh), ele será aberto em uma nova aba para que sua navegação no MeuBR permaneça aberta.

← Continuar no MeuBR 🌐 Ir para o Portal Oficial Externo ↗