Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Ministro de Estado do Empreendedorismo: Márcio Luiz França Gomes

Políticas de apoio ao Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e startups (Inova Simples), desburocratização do registro empresarial (REDESIM), artesanato e acesso ao microcrédito (Programa Acredita).

Fonte Oficial Portal Gov.br e Diário Oficial da União (DOU) ↗

Consulta / Atualização: 20/10/2026 · Identificador Cívico: memp

Código / Identificador MeuBR	`memp` — Sigla Oficial: MEMP
Denominação Oficial	Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Poder e Esfera Federativa	Poder Executivo Federal · União (Administração Federal)
Macro-Setor / Área de Atuação	Economia & Pequenos Negócios
Cargo Máximo da Pasta / Corte	Ministro de Estado do Empreendedorismo
Titular Atual	Márcio Luiz França Gomes
Base Legal / Norma de Regência	Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional) · Lei nº 14.816/2024
Competências e Atribuições Essenciais	Políticas de apoio ao Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e startups (Inova Simples), desburocratização do registro empresarial (REDESIM), artesanato e acesso ao microcrédito (Programa Acredita).
Órgãos Colegiados, Autarquias e Entidades Vinculadas	DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração / REDESIM / Inova Simples), Comitê para Gestão da REDESIM, Fórum Permanente das MPEs
Endereço da Sede Oficial	Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Brasília - DF, CEP 70053-900
Telefone / Central de Atendimento	(61) 2027-8000
Ouvidoria / Transparência Cidadã	Fala.BR · MEMP
Portal Oficial na Internet	`https://www.gov.br/memp`

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