Ministério das Mulheres

Ministra de Estado das Mulheres: Aparecida Gonçalves (Cida Gonçalves)

Formulação e coordenação de políticas para as mulheres, enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher (Lei Maria da Penha / Ligue 180), igualdade salarial e autonomia econômica feminina.

Fonte Oficial Portal Gov.br e Diário Oficial da União (DOU) ↗

Consulta / Atualização: 20/10/2026 · Identificador Cívico: mmulheres

Código / Identificador MeuBR	`mmulheres` — Sigla Oficial: MMulheres
Denominação Oficial	Ministério das Mulheres
Poder e Esfera Federativa	Poder Executivo Federal · União (Administração Federal)
Macro-Setor / Área de Atuação	Social & Cidadania
Cargo Máximo da Pasta / Corte	Ministra de Estado das Mulheres
Titular Atual	Aparecida Gonçalves (Cida Gonçalves)
Base Legal / Norma de Regência	Lei nº 14.600/2023 · Art. 40
Competências e Atribuições Essenciais	Formulação e coordenação de políticas para as mulheres, enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher (Lei Maria da Penha / Ligue 180), igualdade salarial e autonomia econômica feminina.
Órgãos Colegiados, Autarquias e Entidades Vinculadas	Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), Casa da Mulher Brasileira, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)
Endereço da Sede Oficial	Esplanada dos Ministérios, Bloco C, Brasília - DF, CEP 70046-900
Telefone / Central de Atendimento	Central de Atendimento à Mulher: 180
Ouvidoria / Transparência Cidadã	Ligue 180 · Fala.BR
Portal Oficial na Internet	`https://www.gov.br/mulheres`

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