Ministério da Pesca e Aquicultura

Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura: André Carlos Alves de Paula Filho

Política nacional pesqueira e aquícola, gestão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), fomento à piscicultura continental e marinha, infraestrutura de terminais pesqueiros e apoio aos pescadores artesanais.

Fonte Oficial Portal Gov.br e Diário Oficial da União (DOU) ↗

Consulta / Atualização: 20/10/2026 · Identificador Cívico: mpa

Código / Identificador MeuBR	`mpa` — Sigla Oficial: MPA
Denominação Oficial	Ministério da Pesca e Aquicultura
Poder e Esfera Federativa	Poder Executivo Federal · União (Administração Federal)
Macro-Setor / Área de Atuação	Economia & Produção
Cargo Máximo da Pasta / Corte	Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura
Titular Atual	André Carlos Alves de Paula Filho
Base Legal / Norma de Regência	Lei nº 11.959/2009 · Lei nº 14.600/2023
Competências e Atribuições Essenciais	Política nacional pesqueira e aquícola, gestão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), fomento à piscicultura continental e marinha, infraestrutura de terminais pesqueiros e apoio aos pescadores artesanais.
Órgãos Colegiados, Autarquias e Entidades Vinculadas	Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), Secretarias Nacionais de Pesca Artesanal, Pesca Industrial e Aquicultura
Endereço da Sede Oficial	Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Brasília - DF, CEP 70043-900
Telefone / Central de Atendimento	(61) 3218-3800
Ouvidoria / Transparência Cidadã	Fala.BR · Pesca e Aquicultura
Portal Oficial na Internet	`https://www.gov.br/mpa`

⚠️ Aviso de Redirecionamento para Portal Oficial Externo

Você está navegando no MeuBR (1º nível de referência cívica). Caso deseje acessar o sítio governamental externo (https://www.gov.br/mpa), ele será aberto em uma nova aba para que sua navegação no MeuBR permaneça aberta.

← Continuar no MeuBR 🌐 Ir para o Portal Oficial Externo ↗