Ministério de Portos e Aeroportos

Ministro de Estado de Portos e Aeroportos: Silvio Serafim Costa Filho

Formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e fomento do setor de portos marítimos, fluviais e lacustres, hidrovias, infraestrutura aeroportuária e aviação civil nacional.

Fonte Oficial Portal Gov.br e Diário Oficial da União (DOU) ↗

Consulta / Atualização: 20/10/2026 · Identificador Cívico: mpor

Código / Identificador MeuBR	`mpor` — Sigla Oficial: MPor
Denominação Oficial	Ministério de Portos e Aeroportos
Poder e Esfera Federativa	Poder Executivo Federal · União (Administração Federal)
Macro-Setor / Área de Atuação	Infraestrutura
Cargo Máximo da Pasta / Corte	Ministro de Estado de Portos e Aeroportos
Titular Atual	Silvio Serafim Costa Filho
Base Legal / Norma de Regência	Lei nº 14.600/2023 · Art. 42
Competências e Atribuições Essenciais	Formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e fomento do setor de portos marítimos, fluviais e lacustres, hidrovias, infraestrutura aeroportuária e aviação civil nacional.
Órgãos Colegiados, Autarquias e Entidades Vinculadas	ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Infraero, Companhias Docas Federais
Endereço da Sede Oficial	Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Anexo, Brasília - DF, CEP 70044-902
Telefone / Central de Atendimento	(61) 2029-8000
Ouvidoria / Transparência Cidadã	Fala.BR · Portos e Aeroportos
Portal Oficial na Internet	`https://www.gov.br/mpor`

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