Ministro de Estado dos Transportes
Ministério dos Transportes
Ministro de Estado dos Transportes: José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
Política nacional de transportes rodoviário e ferroviário, construção, pavimentação, manutenção e concessão de rodovias e ferrovias federais, política nacional de trânsito e segurança viária.
Fonte Oficial
Portal Gov.br e Diário Oficial da União (DOU) ↗
| Código / Identificador MeuBR | mt — Sigla Oficial: MT |
|---|---|
| Denominação Oficial | Ministério dos Transportes |
| Poder e Esfera Federativa | Poder Executivo Federal · União (Administração Federal) |
| Macro-Setor / Área de Atuação | Infraestrutura |
| Cargo Máximo da Pasta / Corte | Ministro de Estado dos Transportes |
| Titular Atual | José Renan Vasconcelos Calheiros Filho |
| Base Legal / Norma de Regência | Lei nº 14.600/2023 · Art. 47 |
| Competências e Atribuições Essenciais | Política nacional de transportes rodoviário e ferroviário, construção, pavimentação, manutenção e concessão de rodovias e ferrovias federais, política nacional de trânsito e segurança viária. |
| Órgãos Colegiados, Autarquias e Entidades Vinculadas | DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), SENATRAN, INFRA S.A. |
| Endereço da Sede Oficial | Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Brasília - DF, CEP 70044-902 |
| Telefone / Central de Atendimento | (61) 2029-7000 |
| Ouvidoria / Transparência Cidadã | Fala.BR · Transportes |
| Portal Oficial na Internet |
https://www.gov.br/transportes
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