Superior Tribunal de Justiça (Tribunal da Cidadania)

Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça: Ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin

Guardião da uniformidade de interpretação da legislação federal infraconstitucional em todo o Brasil (julgamento de Recursos Especiais e Recursos Repetitivos), além de julgar originariamente Governadores de Estado e desembargadores nos crimes comuns.

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Consulta / Atualização: 20/10/2026 · Identificador Cívico: stj

Código / Identificador MeuBR	`stj` — Sigla Oficial: STJ
Denominação Oficial	Superior Tribunal de Justiça (Tribunal da Cidadania)
Poder e Esfera Federativa	Poder Judiciário Federal · União (Administração Federal)
Macro-Setor / Área de Atuação	Poder Judiciário · Uniformização da Lei Federal
Cargo Máximo da Pasta / Corte	Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Titular Atual	Ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin
Base Legal / Norma de Regência	Arts. 104 e 105 da Constituição Federal de 1988
Competências e Atribuições Essenciais	Guardião da uniformidade de interpretação da legislação federal infraconstitucional em todo o Brasil (julgamento de Recursos Especiais e Recursos Repetitivos), além de julgar originariamente Governadores de Estado e desembargadores nos crimes comuns.
Órgãos Colegiados, Autarquias e Entidades Vinculadas	33 Ministros (Corte Especial e 3 Seções Especializadas: Direito Público, Direito Privado e Direito Penal), Conselho da Justiça Federal (CJF), ENFAM
Endereço da Sede Oficial	SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília - DF, CEP 70095-900
Telefone / Central de Atendimento	(61) 3319-8000
Ouvidoria / Transparência Cidadã	Ouvidoria do STJ (stj.jus.br)
Portal Oficial na Internet	`https://www.stj.jus.br`

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