Paulinho da Força

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever formas qualificadas dos crimes de furto e roubo quando praticados mediante falsa condição de prestador de serviço ou falsa identificação profissional.

Requer o aditamento ao REQ Nº 32/2026 – PEC 221/2019, para inclusão de convidados na realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019). Convidados: Sr. Joseph Michael Couri, representante do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI) e da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (ASSIMPI).

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reconhecimento, como gastos eleitorais, de despesas de apoio à candidatura de mulheres com dependentes, destinadas à viabilização do exercício da atividade eleitoral, com vistas à promoção da participação feminina na política.