Foto Oficial · Câmara dos Deputados
Weliton Prado
Deputado(a) Federal · MG
📜 Atividade Legislativa & Matérias de Autoria
4 matéria(s) registrada(s) nesta legislatura| Matéria / Tipo | Ementa / Resumo do Projeto | Data | Status |
|---|---|---|---|
| PL 5554/2026 Ver tramitação ↗ |
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, para proibir o uso de bandeiras, banners e windbanners ao longo das vias públicas em campanhas eleitorais. |
13/10/2026 | Aprovado |
| PL 5280/2026 Ver tramitação ↗ |
Dispõe sobre a proibição das apostas de quota fixa no território nacional, criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação dessa atividade, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências. |
02/09/2026 | Aprovado |
| REQ 37/2026 Ver tramitação ↗ |
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 863/2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. |
11/08/2026 | Aprovado |
| SBT 2 Ver tramitação ↗ |
Parecer pela aprovação do PL 4.992/24 e do PL 55/25, apensado, com substitutivo. |
13/07/2026 | Aprovado |
As informações aqui apresentadas são consolidadas a partir dos Dados Abertos oficiais do Câmara dos Deputados. Para consultas detalhadas de votações nominais, discursos em plenário e notas taquigráficas, acesse o portal externo correspondente.