Professora Marcivania

Deputado(a) Federal · AP

E-mail Institucional: dep.professoramarcivania@camara.leg.br

Lotação / Gabinete: Câmara dos Deputados, Anexo IV, Brasília - DF

Perfil no Portal Oficial: Acessar biografia e discursos em Câmara dos Deputados ↗

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Fonte de Dados Oficiais: Informações oficiais consolidadas a partir do portal API REST de Dados Abertos da Câmara dos Deputados ↗ · Consulta: 21/10/2026 · Governança: API Oficial Câmara dos Deputados

📜 Atividade Legislativa & Matérias de Autoria

4 matéria(s) registrada(s) nesta legislatura

Matéria / Tipo	Ementa / Resumo do Projeto	Data	Status
PL 5610/2026 Ver tramitação ↗	Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir procedimento de verificação de informações factuais apresentadas durante debates eleitorais.	19/10/2026	Aprovado
PL 5560/2026 Ver tramitação ↗	Institui o Código Unificado dos Direitos dos Animais, dispõe sobre a natureza jurídica dos animais, seus direitos fundamentais, medidas de proteção, sanções administrativas e crimes, e dá outras providências.	14/10/2026	Em tramitação
REQ 4297/2026 Ver tramitação ↗	Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.	14/10/2026	Em tramitação
EMC 36/2026 Ver tramitação ↗	Dá nova redação à MPV 1375/2026	09/07/2026	Em tramitação

MeuBR · Dados Abertos e Transparência Cívica

As informações aqui apresentadas são consolidadas a partir dos Dados Abertos oficiais do Câmara dos Deputados. Para consultas detalhadas de votações nominais, discursos em plenário e notas taquigráficas, acesse o portal externo correspondente.

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