Foto Oficial · Câmara dos Deputados
Ricardo Guidi
Deputado(a) Federal · SC
📜 Atividade Legislativa & Matérias de Autoria
4 matéria(s) registrada(s) nesta legislatura| Matéria / Tipo | Ementa / Resumo do Projeto | Data | Status |
|---|---|---|---|
| REC 18/2026 Ver tramitação ↗ |
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 |
13/08/2026 | Aprovado |
| EMC 1 Ver tramitação ↗ |
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. |
14/05/2026 | Em tramitação |
| PEC 9/2026 Ver tramitação ↗ |
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. |
12/05/2026 | Em tramitação |
| PEC 8/2026 Ver tramitação ↗ |
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. |
11/05/2026 | Em tramitação |
As informações aqui apresentadas são consolidadas a partir dos Dados Abertos oficiais do Câmara dos Deputados. Para consultas detalhadas de votações nominais, discursos em plenário e notas taquigráficas, acesse o portal externo correspondente.