Gutemberg Reis

Deputado(a) Federal · RJ

E-mail Institucional: dep.gutembergreis@camara.leg.br

Lotação / Gabinete: Câmara dos Deputados, Anexo IV, Brasília - DF

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Fonte de Dados Oficiais: Informações oficiais consolidadas a partir do portal API REST de Dados Abertos da Câmara dos Deputados ↗ · Consulta: 21/10/2026 · Governança: API Oficial Câmara dos Deputados

📜 Atividade Legislativa & Matérias de Autoria

4 matéria(s) registrada(s) nesta legislatura

Matéria / Tipo	Ementa / Resumo do Projeto	Data	Status
PEC 16/2026 Ver tramitação ↗	Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.	28/08/2026	Em tramitação
REQ 3956/2026 Ver tramitação ↗	Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.	17/07/2026	Aprovado
PEC 9/2026 Ver tramitação ↗	Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.	12/05/2026	Em tramitação
REQ 2746/2026 Ver tramitação ↗	Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar no 185/2024.	11/05/2026	Aprovado

MeuBR · Dados Abertos e Transparência Cívica

As informações aqui apresentadas são consolidadas a partir dos Dados Abertos oficiais do Câmara dos Deputados. Para consultas detalhadas de votações nominais, discursos em plenário e notas taquigráficas, acesse o portal externo correspondente.

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