Foto Oficial · Câmara dos Deputados
Olival Marques
Deputado(a) Federal · PA
📜 Atividade Legislativa & Matérias de Autoria
4 matéria(s) registrada(s) nesta legislatura| Matéria / Tipo | Ementa / Resumo do Projeto | Data | Status |
|---|---|---|---|
| PEC 15/2026 Ver tramitação ↗ |
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. |
17/06/2026 | Em tramitação |
| PEC 9/2026 Ver tramitação ↗ |
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. |
12/05/2026 | Em tramitação |
| PEC 8/2026 Ver tramitação ↗ |
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. |
11/05/2026 | Em tramitação |
| REQ 2661/2026 Ver tramitação ↗ |
Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do PLP 185/2024 |
06/05/2026 | Em tramitação |
As informações aqui apresentadas são consolidadas a partir dos Dados Abertos oficiais do Câmara dos Deputados. Para consultas detalhadas de votações nominais, discursos em plenário e notas taquigráficas, acesse o portal externo correspondente.