Foto Oficial · Câmara dos Deputados
Delegado Marcelo Freitas
Deputado(a) Federal · MG
📜 Atividade Legislativa & Matérias de Autoria
3 matéria(s) registrada(s) nesta legislatura| Matéria / Tipo | Ementa / Resumo do Projeto | Data | Status |
|---|---|---|---|
| PDL 994/2026 Ver tramitação ↗ |
Susta a Resolução ANTT nº 6.074, de 17 de dezembro de 2025, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre as sanções e as medidas administrativas que visam o cumprimento das regras relativas à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização. |
28/08/2026 | Em tramitação |
| REQ 4125/2026 Ver tramitação ↗ |
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano |
27/08/2026 | Em tramitação |
| REQ 57/2026 Ver tramitação ↗ |
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o processo de elaboração da minuta do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Cavernas do Peruaçu, seus impactos socioeconômicos e jurídicos sobre as comunidades locais e sua interação com a Zona de Amortecimento do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu. |
18/08/2026 | Em tramitação |
As informações aqui apresentadas são consolidadas a partir dos Dados Abertos oficiais do Câmara dos Deputados. Para consultas detalhadas de votações nominais, discursos em plenário e notas taquigráficas, acesse o portal externo correspondente.