Foto Oficial · Câmara dos Deputados
Franciane Bayer
Deputado(a) Federal · RS
📜 Atividade Legislativa & Matérias de Autoria
4 matéria(s) registrada(s) nesta legislatura| Matéria / Tipo | Ementa / Resumo do Projeto | Data | Status |
|---|---|---|---|
| EMP 5 Ver tramitação ↗ |
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. |
14/10/2026 | Aprovado |
| RDF 1 Ver tramitação ↗ |
Redação Final ao PL 1675/2023 |
31/08/2026 | Em tramitação |
| PPP 1 Ver tramitação ↗ |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023. • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023. |
31/08/2026 | Aprovado |
| ERD 1 Ver tramitação ↗ |
Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia. |
31/08/2026 | Em tramitação |
As informações aqui apresentadas são consolidadas a partir dos Dados Abertos oficiais do Câmara dos Deputados. Para consultas detalhadas de votações nominais, discursos em plenário e notas taquigráficas, acesse o portal externo correspondente.