Lêda Borges

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 3.712 de 2016, de minha autoria.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

Dispõe sobre os critérios e limites para o protesto de dívidas relativas a serviços de utilidade pública prestados por concessionários de serviços públicos, especifica condições para inclusão facultativa dos emolumentos cartorários nas faturas de consumo e estabelece diretrizes para a atuação dos tabelionatos de protesto como instrumentos de recuperação de crédito e inclusão financeira.